Policiais podem fazer greve se aposentadoria proposta pelo governo for aprovada

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra, afirmou que o mais provável é que o governo federal force a aprovação da regulamentação da aposentadoria das atividades de risco no modelo que ele propôs Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06). Nesse, caso, afirmou, a única alternativa para os servidores será convocar uma greve geral dos profissionais que atuam em atividades de risco no País.
O governo propõe que somente tenham aposentadoria como atividade de risco policiais e agentes penitenciários. Aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2003 não teriam direito a se aposentar com vencimentos integrais nem reajustes iguais aos dos agentes na ativa.
Os policiais querem manter a integralidade e a paridade nas aposentadorias e querem ver incluídos nas atividades de risco os auditores, oficiais de justiça e agentes de segurança.
As entidades dessas categorias estão reunidas em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração Pública e Serviço Público.
A audiência ocorre no Plenário 14.

Fonte: http://www2.camara.gov.br

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Médicos fazem paralisação em nove estados

BRASÍLIA E RIO As entidades médicas de todo o país organizam hoje o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos credenciados decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e outros procedimentos eletivos (para os quais não há urgência) por até 24 horas. Com isso, os pacientes previamente agendados terão seus compromissos remarcados.A paralisação acontece no Distrito Federal e em Bahia, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe. No Rio de Janeiro e em outros 13 estados, haverá apenas manifestações.Entre as reivindicações da categoria estão a garantia de "honorários médicos dignos e com reajustes determinados em contratos", além do fim da interferência no trabalho médico, no momento do diagnóstico e da prescrição. Segundo o CFM, o não atendimento destas cláusulas tem levado médicos a se descredenciarem dos planos.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que vai acompanhar a mobilização. Ele destacou que o governo espera que os serviços de atenção à população não sejam prejudicados, sobretudo os atendimentos de urgência e emergência, como casos de infartos. O ministro observou que essa negociação é realizada entre os profissionais e o setor privado e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo seu marco legal, não tem poder sobre o assunto.Segundo José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar, que reúne 29 operadoras que respondem por 35% dos usuários brasileiros, a expectativa é que não haja grande impacto para os usuários. Cechin orienta quem tiver problema a contatar a operadora, que disponibilizará outro profissional para o atendimento. Ele destaca que, de 2010 a 2012, os honorários médicos dos profissionais que atendem às associadas tiveram reajuste de cerca de 35,4%. O índice da ANS para os planos individuais no período foi de 24,1%. ( Cristiane Bonfanti e Luciana Casemiro )
Fonte: http://www.exercito.gov.br

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Deputado afirma que já tem apoio para retomar votação da PEC 300

Arquivo/Leonardo Prado

Policias e bombeiros reunidos na Câmara em 2011: pressão pela retomada da votação da PEC 300.

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) informou, nesta quarta-feira, que conseguiu a assinatura de 90% dos líderes partidários para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares (300/08). Em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã, ele disse que os líderes de todos os grandes partidos já firmaram apoio à chamada PEC 300. Mendonça Prado espera obter as demais assinaturas ainda hoje, ao final de um seminário sobre segurança pública, coordenado por ele.

A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a análise dos deputados em segundo turno.

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Ouça a entrevista com Mendonça Prado.

"A PEC 300 não diz respeito apenas a valor de remuneração. Ela tem algo que é muito mais importante para a segurança pública, que é a criação de um fundo constitucional, ou seja, a garantia de recursos para a segurança pública. Hoje, o gestor público não está obrigado a investir um percentual do orçamento na segurança pública. Ele investe o que quer. É diferente do que acontece com saúde e educação, por exemplo."

Mendonça Prado disse que já conseguiu apoio de quase 90% dos líderes para colocar em votação o projeto de lei que anistia os policiais e bombeiros punidos por terem participado de movimentos reivindicatórios no ano passado (PL 2791/11). A matéria já foi aprovadana Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas antes de ir ao Plenário ainda precisa ser analisada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.

Fonte: http://www2.camara.gov.br

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